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A Reserva Legal termo objetivo de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, a...

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457941205204509
Ano: 2020Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Campinorte - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Reserva Legal

A Reserva Legal termo objetivo de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. A área de Reserva legal deverá:

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