Conforme a legislação federal, os Estados não podem, através de plebiscito:

Supremo Tribunal Federal: O fiel da balança dos três poderes no BrasilPara uma democracia funcionar, as instituições precisam exercer suas atribuições...

Sobre as competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no Brasil, assinale a alternativa correta

O regime que mantêm abertas as franquias democráticas cujos canais de participação, entretanto, só são alcançados por uma determinada e distinta parce...

Referente ao Sistema de Controle Interno, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que contenha um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, inseridos no Art.1º da Constituição:

O Estatuto dos Servidores Públicos prevê que todas as modalidades de aposentadorias, pensões e auxílios obedecerão aos princípios legais estabelecidos...

Não é atribuição do Conselho Nacional de Justiça nos termos da Constituição Federal de 1988:

Sobre as leis orçamentárias, a Constituição Federal de 1988 prevê que:

Incontroverso que a hermenêutica constitucional é entendida como o saber que se propõe a estudar os princípios, os fatos, e compreender os institutos ...

Levando-se em consideração as disposições constitucionais sobre a criação de novos municípios, dentre outros requisitos para legitimar a criação de um...