É proibido ao município de acordo com o artigo 17 da Lei Orgânica de Uruana:

Marque a alternativa incorreta.De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Baliza, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito. Nesse sentido, compete pr...

Com base nos artigos 1º a 4º da Lei que institui a reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, analise as afirmativas a...

O Estatuto dos Servidores Públicos é um conjunto de normas e regulamentos que disciplinam a relação entre os servidores públicos e o Munícipio. Com ba...

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, as ações de proteção à infância e à juventude serão organizadas, na forma da lei, tendo como base, além de outra...

Nos termos do artigo 194 da Lei Orgânica Municipal, no que se refere ao desporto e ao laser é correto afirmar:

No Processo Administrativo serão apuradas as infrações sanitárias que iniciarão mediante a lavratura de auto de infração, devendo ser aplicado pelo fi...

Sobre as Comissões da Câmara, analise as afirmativas abaixo e julgue se estão CERTAS (C) ou ERRADAS (E):(___) As Comissões subsistentes através da leg...

Segundo a Lei, sempre que possível o Município promoverá:I. O combate ao uso de tóxicosII. Serviço de assistência único e exclusivamente à infânciaIII...

Em relação ao Orçamento, a Lei Orgânica Municipal estabelece que o Poder Executivo publicará, até dias após o encerramento de cada bimestre, relatório...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais, são penas disciplinares, exceto: