Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205209446A Lei 9.434/1997 dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratament...1457941205209446Ano: 2015Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Palminopolis - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Transplante de Órgãos e TecidosA Lei 9.434/1997 dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. Sobre o que trata a lei, não é correto afirmar queASerá admitida a presença de médico de confiança da família do falecido no ato da comprovação e atestação da morte encefálica.BA retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica, dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte.CÉ autorizada a equipe médica a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas.DA doação poderá ser revogada pelo doador ou pelos responsáveis legais a qualquer momento antes de sua concretização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205199834Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial foi instituído pela Lei Federal nº 12.288/2010. Nele está determinado que os órgãos responsáveis pela educação devem in...Questão 457941205200817Legislação FederalAs normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido àsQuestão 457941205202395Legislação Federal“A Lei Complementar n°195/2022 viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. A Lei é, também, um símbolo de resistênc...Questão 457941205203053Legislação FederalA Lei nº 11.738/2008, regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. No ato de sua ...Questão 457941205203612Legislação FederalSobre o uso da força, analise as afirmativas e assinale se verdadeiras ou falsas:(___) O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer...Questão 457941205205001Legislação FederalSobre a responsabilidade e autoria de um plano ou projeto de engenharia, conforme a Lei N° 5.194/66, é incorreto afirmar:Questão 457941205205234Legislação FederalEm relação a capacitação da Guarda Civil Municipal, prevista na Lei 13.022/14, analise as afirmações seguintes e responda:I. O exercício das atribuiçõ...Questão 457941205207584Legislação FederalAssinale a alternativa correta, em relação a Lei nº 12.994, de 17 junho de 2014:Questão 457941205208576Legislação FederalAssinale a afirmativa incorreta. São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente...Questão 457941205209816Legislação FederalSobre a execução fiscal, nos termos da Lei no 6.830/1980, está correto o item: