Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205199834O Estatuto da Igualdade Racial foi instituído pela Lei Federal nº 12.288/2010. Nele está determinado que os órgãos respo...1457941205199834Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Aragoiânia - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade RacialO Estatuto da Igualdade Racial foi instituído pela Lei Federal nº 12.288/2010. Nele está determinado que os órgãos responsáveis pela educação devem incentivar, nas datas comemorativas de caráter cívico,Aque os estudantes pretos e pardos não participem das datas comemorativas consideravas ofensivas, por celebrarem a memória de algozes históricos da população afrodescendente brasileira.Ba ausência de personalidades políticas brancas.Cque sejam distribuídos, em todos os eventos nacionais, panfletos e cartazes que apresentem a importância histórica dos negros para aquela data comemorativa.Da participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205199006Legislação FederalA Lei n. 12.527/2011 regulamenta o acesso à informação previsto na Constituição Federal e deve ser observada em todos os níveis da Administração Públi...Questão 457941205200178Legislação FederalMarque a alternativa que indica a definição correta do termo previsto na Lei de Acesso à Informação:Questão 457941205201870Legislação FederalSobre as prerrogativas da guarda municipal, marque a alternativa correta:Questão 457941205201879Legislação FederalDe acordo com o artigo 3º da Lei 13.022/2014, identifique a afirmativa que não expressa um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais de...Questão 457941205201880Legislação FederalSão princípios norteadores para a criação do órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, conforme o artigo 1...Questão 457941205203615Legislação FederalNos termos da Lei Federal 13.022/14. Não é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais:Questão 457941205203617Legislação FederalDe acordo com a Lei 13.022/14 “cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades” é:Questão 457941205205231Legislação FederalMarque o item que melhor representa a finalidade do Sistema de Segurança Pública.Questão 457941205208576Legislação FederalAssinale a afirmativa incorreta. São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente...Questão 457941205209446Legislação FederalA Lei 9.434/1997 dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. Sobre o que trata a lei, nã...