Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941205219811Acerca da ação civil pública, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:1457941205219811Ano: 2022Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação Civil PúblicaAcerca da ação civil pública, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:AÉ cabível, em sede de ação civil pública, a condenação em obrigação de fazer ou não fazer.BA responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados a honra e à dignidade de grupos raciais não é objeto possível da ação civil pública.COs Municípios não têm legitimidade para propor ação civil pública.DAs sociedades de economia mista não têm legitimidade para propor ação civil pública.EÉ defeso ao Poder Público atuar como litisconsorte de parte em ação civil pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205211835Código de Processo Civil (CPC)No que se refere aos prazos dos atos processuais,Questão 457941205211838Código de Processo Civil (CPC)A gratuidade da justiça concedida à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar os custos, as desp...Questão 457941205212198Código de Processo Civil (CPC)O Código de Processo Civil prevê que, salvo disposição em sentido diverso, considera-se como termo inicial de fluência do prazo para a prática dos ato...Questão 457941205212199Código de Processo Civil (CPC)Nos termos do artigo 244 do Código de Processo Civil, salvo para evitar perecimento do direito, é vedada a citação de:Questão 457941205212200Código de Processo Civil (CPC)Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando:Questão 457941205214408Código de Processo Civil (CPC)Nos processos judiciais e procedimentos pré-processuais sem gratuidade da justiça, o pagamento da remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais...Questão 457941205214423Código de Processo Civil (CPC)A aprovação do cadastro de mediadores e conciliadores é realizada de que forma?Questão 457941205216878Código de Processo Civil (CPC)Segundo prescreve o Código de Processo Civil:Questão 457941205216880Código de Processo Civil (CPC)É cabível a concessão de tutela de urgência quando:Questão 457941205216881Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a sistemática processual civil do mandado de segurança: