Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205221373Baseado no artigo 5 da Constituição Federal, tem direito à assistência jurídica integral e de forma gratuita por parte d...1457941205221373Ano: 2022Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisBaseado no artigo 5 da Constituição Federal, tem direito à assistência jurídica integral e de forma gratuita por parte do Estado Brasileiro, quem:AGanhar até 3 salários mínimos.BNão há nenhuma restrição de renda.CÉ um direito universal.DComprovar insuficiência de recursos.EGanhar até 5 salários mínimos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205211363Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a reintegração de um Território Federal ao estado de origem depende de:Questão 457941205211820Direito ConstitucionalSão cargos privativos de brasileiros natos:Questão 457941205212185Direito ConstitucionalDe acordo com o Direito Constitucional brasileiro, súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal tem por objetivo:Questão 457941205212274Direito ConstitucionalQuanto ao controle externo da administração pública, a Constituição Federal prevê a possibilidade de se sustar os atos normativos do Poder Executivo q...Questão 457941205213914Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, serão considerados est...Questão 457941205216751Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,Questão 457941205217279Direito ConstitucionalJurema, servidora estável, foi demitida de seu cargo. Margarida passou a ocupar sua vaga. A demissão de Jurema, porém, foi invalidada por sentença jud...Questão 457941205219665Direito ConstitucionalSegundo a CF de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão:Questão 457941205219864Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, serão estáveis:Questão 457941205220931Direito ConstitucionalOs serviços de assistência à saúde visam a promoção, proteção e recuperação da saúde e são livres à iniciativa privada. Ficando estabelecido que: