Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205222141A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal, para assegurar a observância dos seguintes princípios constit...1457941205222141Ano: 2022Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalA União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal, para assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais, exceto:AForma republicana, sistema representativo e regime democrático.BAutonomia municipal.CPrestação de contas da administração pública, direta e indireta.DDireitos dos animais.EAplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779981Direito ConstitucionalAcerca do poder constituinte, assinale a alternativa correta:Questão 457941205212294Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A cada um desse...Questão 457941205213913Direito ConstitucionalDe acordo com o art.37 da Constituição Federal de 1988, o prazo de validade do concurso público será de:Questão 457941205214361Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos, prevê que:Questão 457941205214400Direito ConstitucionalConsoante o disposto no art. 6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociaisQuestão 457941205217176Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:Questão 457941205218854Direito ConstitucionalA Constituição Federal (1988) determina, em seu art. 211, §2º, que os Sistemas Municipais de Educação atuem prioritariamente:Questão 457941205219665Direito ConstitucionalSegundo a CF de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão:Questão 457941205219808Direito ConstitucionalUma ação direta de constitucionalidade foi proposta por um Senador da República, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em face de um ato normativo...Questão 457941205222139Direito ConstitucionalÉ proibido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o f...