Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205225976(Lei nº 9.782/1999) Compete à Agência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º ...1457941205225976Ano: 2024Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Turilândia - MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.782/1999(Lei nº 9.782/1999) Compete à Agência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º da Lei, não devendo:ADefinir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;BNormatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.CConceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.DAcompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de Vigilância Sanitária.EConceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205225971Direito SanitárioEstar a par das diretrizes da Vigilância Sanitária é crucial para passar por auditorias e inspeções de forma eficaz. O Farmacêutico-Bioquímico precisa...Questão 457941205225975Direito Sanitário(Lei nº 9.782/1999 e suas alterações – Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras ...Questão 457941205225977Direito Sanitário(Lei nº 9.782/1999) Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risc...Questão 457941205228314Direito SanitárioAssinale a alternativa que não contém um princípio ou diretriz do Sistema Único de Saúde:Questão 457941205228315Direito SanitárioÀ direção municipal do Sistema de Saúde compete:Questão 457941205229492Direito SanitárioNo que diz respeito a Lei de Criação da Taxa de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa no qual a afirmação não é verdadeira:Questão 457941205229497Direito SanitárioTem a função de dar suporte laboratorial às ações de vigilância sanitária em todo o território nacional, previstas na legislação sanitária. A afirmaçã...Questão 457941205229502Direito SanitárioDentro da estrutura da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, opinar sobre as propostas de políticas governamentais na área de atuação da Agência, ...Questão 457941205229572Direito SanitárioO atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, representa:Questão 457941205229587Direito SanitárioÀ direção municipal do Sistema Único de Saúde compete: