Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205229492No que diz respeito a Lei de Criação da Taxa de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa no qual a afirmação não é v...1457941205229492Ano: 2022Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Buriticupu - MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Gestão e Controle SanitárioNo que diz respeito a Lei de Criação da Taxa de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa no qual a afirmação não é verdadeira:AUma vez isento da Taxa de Vigilância Sanitária, ocorre a dispensa da obrigatoriedade do cumprimento das exigências contidas nas normas legais e regulamentares.BContribuinte da Taxa de Vigilância Sanitária é a pessoa física ou jurídica que exerça atividades sujeitas às atividades do Serviço de Vigilância Sanitária do Município.CTaxa de Vigilância Sanitária deverá ser paga, anualmente, com base na Unidade Fiscal do Município.DA Taxa de Vigilância Sanitária será recolhida pelo contribuinte aos cofres municipais por meio de guia fornecida pela Secretaria Municipal de Fazenda.EOs valores recolhidos, por meio da Taxa de Vigilância Sanitária, são destinados ao custeio e à manutenção da estrutura do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205225978Direito SanitárioDe acordo com o Art. 1° do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999 , qual é uma característica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:Questão 457941205229334Direito SanitárioA direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, exceto:Questão 457941205229498Direito SanitárioO licenciamento é um dos campos de ação da Vigilância Sanitária, e tem por objetivo:Questão 457941205229500Direito SanitárioA natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária é caracterizada pela:Questão 457941205229501Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 9.782/1999, o prazo para a renovação do registro de cosméticos é de:Questão 457941205229502Direito SanitárioDentro da estrutura da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, opinar sobre as propostas de políticas governamentais na área de atuação da Agência, ...Questão 457941205229505Direito SanitárioAssinale a alternativa abaixo que não está entre as várias competências da ANVISA:Questão 457941205229570Direito SanitárioSobre o Conselho de Saúde, considere as afirmativas:1. é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada es...Questão 457941205229572Direito SanitárioO atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, representa:Questão 457941205229573Direito SanitárioConsiderando a evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil, são características do sistema público de saúde antes da Constituição ...