Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205229502Dentro da estrutura da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, opinar sobre as propostas de políticas governamentais n...1457941205229502Ano: 2022Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Buriticupu - MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.782/1999Dentro da estrutura da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, opinar sobre as propostas de políticas governamentais na área de atuação da Agência, é competência da(o):AConselho Consultivo.BDiretoria Colegiada.CProcuradoria.DCorregedoria.EOuvidoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205225968Direito SanitárioEntender as normas e padrões da Vigilância Sanitária é fundamental para garantir a qualidade e segurança dos produtos farmacêuticos. Isso inclui a man...Questão 457941205225976Direito Sanitário(Lei nº 9.782/1999) Compete à Agência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º da Lei, não devendo:Questão 457941205227700Direito SanitárioO controle sanitário abrange o conjunto de medidas regulatórias impostas pela Administração Pública com o objetivo de:Questão 457941205228300Direito SanitárioIndique, abaixo, um dos objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, descrito na Lei 8.080/1990.Questão 457941205228315Direito SanitárioÀ direção municipal do Sistema de Saúde compete:Questão 457941205228886Direito SanitárioA Lei n° 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspo...Questão 457941205229109Direito SanitárioCom base na Lei Nº 8.080/90, assinale a assertiva que NÃO está de acordo no que diz respeito a um dos campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS...Questão 457941205229110Direito SanitárioAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos...Questão 457941205229491Direito SanitárioOs estabelecimentos sujeitos ao controle e à fiscalização sanitária somente podem funcionar mediante licença sanitária expedida pelo órgão de vigilânc...Questão 457941205229505Direito SanitárioAssinale a alternativa abaixo que não está entre as várias competências da ANVISA: