Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205225975(Lei nº 9.782/1999 e suas alterações – Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vig...1457941205225975Ano: 2024Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Turilândia - MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.782/1999(Lei nº 9.782/1999 e suas alterações – Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências). Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, EXCETO:ADefinir a política nacional de vigilância sanitária.BPrestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.CAtuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.DMonetizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.EManter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205225973Direito SanitárioPor que a Comunicação do Risco é crucial na Vigilância Sanitária:Questão 457941205225977Direito Sanitário(Lei nº 9.782/1999) Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risc...Questão 457941205225981Direito SanitárioDe acordo com o Art. 41°do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o que acontece automaticamente com a Secretaria de Vigilância Sanitária com a con...Questão 457941205226829Direito SanitárioA saúde é um direito fundamental do ser humano. Sendo assim, de quem é o dever de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício?Questão 457941205227985Direito SanitárioEm um restaurante, a inspeção sanitária identificou não conformidades relacionadas à higiene e manipulação inadequada de alimentos. Como parte do proc...Questão 457941205229333Direito SanitárioA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, algumas atribuições, assinale a assertiva que represe...Questão 457941205229500Direito SanitárioA natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária é caracterizada pela:Questão 457941205229570Direito SanitárioSobre o Conselho de Saúde, considere as afirmativas:1. é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada es...Questão 457941205229573Direito SanitárioConsiderando a evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil, são características do sistema público de saúde antes da Constituição ...Questão 457941205230443Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: