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O Processo Legislativo municipal compreende a elaboração de, exceto:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto.
Incluem-se entre os bens do Estado do Pará, exceto:
Em conformidade com as disposições da Constituição Federal de 1988, tratando das limitações do poder de tributar, é CORRETO afirmar que, observado as ...
A Constituição Federativa do Brasil de 1988, diz que os municípios serão:
Quantos aos princípios fundamentais, expressos na Constituição Federal, assinale a alternativa que indica um dos objetivos fundamentais da República F...
Assinale a alternativa INCORRETA. Total da despesa do Poder Legislativo Municipal (incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com ina...
Assinale a alternativa que contém o princípio fundamental em espécie que diz respeito à forma de Estado adotada pela Constituição.
Leia a norma constitucional abaixo.“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da soc...
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos bras...
Assinale a alternativa INCORRETA. Conforme expresso na Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o au...