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Incluem-se entre os bens do Estado do Pará, exceto:
Para explorar os recursos minerais, que são bens da União, as mineradoras pagam ao Estado uma compensação financeira que é divida entre União, estados...
A Carta Magna de 1988 foi erguida, consoante as palavras de Chico Buarque de Holanda, "tijolo por tijolo, num desenho lógico". Por conseguinte, deve s...
A Emenda Constitucional 20, promulgada em 1998, promoveu alterações significativas na previdência social no Brasil. Entre as mudanças estabelecidas po...
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto.
Além do exercício da competência comum com a União e o Estado e de sua competência tributária, prevista na Constituição Federal, compete aos Município...
A Constituição Federativa do Brasil de 1988, diz que os municípios serão:
Dentre os fundamentos descritos nas alternativas abaixo, assinale àquele que não está entre os fundamentos do Estado do Maranhão previstos na sua cons...
A Constituição Estadual do Maranhão prevê que a fiscalização do município é exercida pelo(a):
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal.
A Constituição Federal de 1988 define que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Fed...