Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205229477Assinale a alternativa INCORRETA. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a...1457941205229477Ano: 2022Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Buriticupu - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoAssinale a alternativa INCORRETA. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:Aa existência dos Estados e do Distrito Federal;Bo livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;Co exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;Da segurança interna do País;Ea probidade na administração;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205227078Direito ConstitucionalSão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, o servidor pú...Questão 457941205227384Direito ConstitucionalO Estado e os Municípios asseguram aos servidores públicos civis, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, os seguintes direitos, e...Questão 457941205228896Direito ConstitucionalÉ correto dizer, em obediência ao art.37, inciso II da Constituição Federal de 1988, ao qual se remete o art.7 da Lei Municipal n°019/2017 (alterada p...Questão 457941205229474Direito ConstitucionalQuantos aos princípios fundamentais, expressos na Constituição Federal, assinale a alternativa que indica um dos objetivos fundamentais da República F...Questão 457941205229475Direito ConstitucionalConsiderando os entendimentos sumulados pelo STF quanto ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205229615Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA a respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal.Questão 457941205229616Direito ConstitucionalLeia a norma constitucional abaixo.“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da soc...Questão 457941205229617Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no Brasil.Questão 457941205229618Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, onde versa sobre a Administração Pública, analise as afirmativas: I – Os vencimentos dos cargos do Poder Legisla...Questão 457941205230033Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA. Conforme expresso na Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o au...