Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205229475Considerando os entendimentos sumulados pelo STF quanto ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa CORRETA:1457941205229475Ano: 2022Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Buriticupu - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalConsiderando os entendimentos sumulados pelo STF quanto ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa CORRETA:AA existência de recurso administrativo com efeito suspensivo impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade.BCabe mandado de segurança contra lei em tese.CCabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recursos ou correição.DNão cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado.EA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205225386Direito ConstitucionalQuais são os objetivos da assistência social, de acordo com o art. 203 da Constituição Federal:Questão 457941205226852Direito ConstitucionalA Carta Magna de 1988 foi erguida, consoante as palavras de Chico Buarque de Holanda, "tijolo por tijolo, num desenho lógico". Por conseguinte, deve s...Questão 457941205226855Direito ConstitucionalConforme o entendimento de Hans Kelsen, no campo jurídico, Constituição refere-se à organização jurídica fundamental, que abrange as normas positivas ...Questão 457941205227344Direito ConstitucionalQual dos princípios a seguir está expressamente previsto na Constituição Federal brasileira de 1988?Questão 457941205227383Direito ConstitucionalIncluem-se entre os bens do Estado do Pará, exceto:Questão 457941205228150Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal de 1988, qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios terá que seguir c...Questão 457941205229351Direito ConstitucionalDentre os fundamentos descritos nas alternativas abaixo, assinale àquele que não está entre os fundamentos do Estado do Maranhão previstos na sua cons...Questão 457941205229579Direito ConstitucionalA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:Questão 457941205229615Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA a respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal.Questão 457941205229617Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no Brasil.