Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941205229481Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos do Código de Processo Civil, a decisão de mérito, transitada em julgado, po...1457941205229481Ano: 2022Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Buriticupu - MADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação de RescisãoAssinale a alternativa INCORRETA. Nos termos do Código de Processo Civil, a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:Ase verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.Bfor fundada em erro de direito verificável do exame dos autos.Cfor proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente.Dresultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.Efor fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205226810Código de Processo Civil (CPC)Nos termos do Código de Processo Civil, considera-se litigante de má-fé todas as hipóteses abaixo, EXCETO:Questão 457941205226811Código de Processo Civil (CPC)Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos no Código de Processo Civil, obedecendo c...Questão 457941205226812Código de Processo Civil (CPC)A gratuidade da justiça NÃO compreende:Questão 457941205229479Código de Processo Civil (CPC)Quanto as nulidades, expressas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205229480Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa INCORRETA. Conforme dispõe o Código de Processo Civil, o executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penh...Questão 457941205229631Código de Processo Civil (CPC)Em consonância com o Código de Processo Civil, podemos afirmar, EXCETO:Questão 457941205229632Código de Processo Civil (CPC)A respeito dos atos processuais, analise as afirmativas abaixo.I – De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos ...Questão 457941205230044Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos preconizados no Código de Processo Civil, é competente o foro, para a ação de divórcio, separação, anulaç...Questão 457941205230045Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos do Código de Processo Civil, há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: