Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941205234450Com relação à citação, de acordo com a Lei nº 9.099/1995, assinale a opção correta.1457941205234450Ano: 2015Banca: Marinha do BrasilOrganização: Corpo Auxiliar da MarinhaDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995Com relação à citação, de acordo com a Lei nº 9.099/1995, assinale a opção correta.ASe o autor do fato não for encontrado para ser citado, o juiz do Juizado Especial determinará sua citação por hora certa.BSe o autor do fato não for encontrado para ser citado, o juiz do Juizado Especial determinará desde logo sua citação por edital.CDo mandado de citação do acusado, constará a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, não lhe será designado defensor público, em razão do princípio da celeridade.DNão se exige que, no mandado de citação, conste a necessidade de comparecimento do autor do fato acompanhado de advogado, em obediência ao princípio da celeridade.ESerá pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231452Direito Processual PenalUma militar oriunda da cidade de Natal foi transferida por interesse do serviço para a cidade do Rio de Janeiro. Em comum acordo com dois colegas, dec...Questão 457941205231478Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006, conhecida como "Lei Maria da Penha", é correto afirmar que:Questão 457941205232058Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha prevê que, no caso de situação de violência doméstica e familiar, para preservar a integridade física e psicológica da mulher, o ...Questão 457941205232563Direito Processual PenalDurante a instrução de processo criminal, o juiz concluiu que o fato narrado na inicial não corresponde aos fatos provados na instrução processual. Ne...Questão 457941205232565Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, a decretação da prisão preventivaQuestão 457941205232572Direito Processual PenalDe acordo com o processo penal, a carta testemunhável é destinada a obterQuestão 457941205232593Direito Processual PenalAssinale a opção correta segundo a lei 9.099/90.Questão 457941205232599Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, não há fundamento legal para o ajuizamento da ação civil ex delicto quandoQuestão 457941205233547Direito Processual PenalCom relação às nulidades no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941205234470Direito Processual PenalSegundo dispõe o Código de Processo Penal acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.