Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205238426São condições de elegibilidade para o mandato de Vereador na forma da Lei Federal e parágrafo único do art. 17 da Lei Or...1457941205238426Ano: 2020Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Padre Paraíso - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisSão condições de elegibilidade para o mandato de Vereador na forma da Lei Federal e parágrafo único do art. 17 da Lei Orgânica, EXCETO:AO pleno exercício dos direitos políticos;BA idade mínima de vinte e um anos;CSer alfabetizado;DNacionalidade brasileira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235532Direito ConstitucionalSão dispositivos relacionados aos servidores públicos do município de Goiabeira: Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205235537Direito ConstitucionalSão estáveis após _________________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.Assina...Questão 457941205238701Direito ConstitucionalA criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...Questão 457941205239550Direito ConstitucionalA administração pública direta ou indireta, dos poderes do Município, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade ...Questão 457941205239916Direito ConstitucionalAcerca do acúmulo de cargos pelo servidor público, é CORRETO afirmar:Questão 457941205240477Direito ConstitucionalDescumpre a norma constitucional que veda a acumulação remunerada de cargos públicos o servidor público que, na hipótese de compatibilidade de horário...Questão 457941205241293Direito ConstitucionalSobre o mandado de segurança é CORRETO afirmar:I. O mandado de segurança visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus e habea...Questão 457941205243022Direito ConstitucionalA respeito dos servidores públicos assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205243023Direito ConstitucionalSobre os direitos dos servidores públicos, assegurados na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205243220Direito ConstitucionalA coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva e...