Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205239550A administração pública direta ou indireta, dos poderes do Município, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoali...1457941205239550Ano: 2020Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de São João Do Manteninha - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresA administração pública direta ou indireta, dos poderes do Município, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, o seguinte: Assinale a alternativa INCORRETA:Aos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em Lei;Ba investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvada a nomeação para o cargo em comissão declarada em Lei de livre nomeação e exoneração;Co prazo de validade do concurso público será de até 05 (cinco) anos improrrogáveis;Dé garantido ao servidor público civil o direito a livre associação sindical.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235533Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205238426Direito ConstitucionalSão condições de elegibilidade para o mandato de Vereador na forma da Lei Federal e parágrafo único do art. 17 da Lei Orgânica, EXCETO:Questão 457941205240417Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas sobre os Municípios:I. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.II. Compete aos Mun...Questão 457941205241438Direito ConstitucionalDentre outras, as afirmativas abaixo são competências administrativas em comum do Município, da União e do Estado, EXCETO:Questão 457941205241593Direito ConstitucionalA Constituição Brasileira de 1988 trata da cidadania do povo brasileiro e se refere diretamente aos direitos sociais. Relativos ao direito à saúde a C...Questão 457941205242227Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205243022Direito ConstitucionalA respeito dos servidores públicos assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205243023Direito ConstitucionalSobre os direitos dos servidores públicos, assegurados na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205243497Direito ConstitucionalA Constituição federal estabelece que a educação é direito de todos e dever da família e do estado. A educação Básica é garantida:Questão 457941205243783Direito ConstitucionalDe acordo com o § 3º do art. 61, na existência de mais de um candidato à Prefeito com a mesma votação, qualificar-se-á o candidato: