São poderes do município, independentes e harmônicos entre si:

Responda as questões de 21 a 26 de acordo com a Lei Orgânica do Município de Goiabeira: De acordo com o art. 6º, ao Município é vedado, EXCETO:

O sistema tributário do município é composto dos seguintes tributos:I. Impostos.II. Taxas.III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas....

De acordo com o art. 237, complete corretamente a seguinte informação: O contribuinte ou responsável que não concordar com o lançamento poderá reclama...

Sobre as multas por descumprimento ao Código de Posturas é correto afirmar:

Responda as questões de 21 a 25 de acordo com a Lei Orgânica do Município de Fronteira:Assinale a afirmativa FALSA:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Os autos de infração deverão conter, EXCETO:

De acordo com o art. 9º, no ato do requerimento de aprovação de projeto, o proprietário do imóvel, objeto da obra a ser realizada, deverá apresentar, ...

De acordo com o § 2º do art. 85, o animal recolhido ao depósito da municipalidade deverá ser retirado, mediante pagamento de multa e da respectiva tar...

Perderá o mandato o Vereador que:I. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes.II. ...