As condições abaixo, dentre outras, são essenciais para elegibilidade de Vereador. Assinale a afirmativa INCORRETA:

Descumpre a norma constitucional que veda a acumulação remunerada de cargos públicos o servidor público que, na hipótese de compatibilidade de horário...

O Poder Legislativo do Município é exercido:

Considere as seguintes assertivas sobre os Municípios:I. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.II. Compete aos Mun...

A Constituição Federal de 1988, afirma que a educação é direito de todos e dever da família e do estado. A educação básica é mantida por:

Sobre a contratação de agentes para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde e o Programa de Saúde da Família, de acordo com a legislação legal, NÃ...

Compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:

A validade dos concursos na Administração Pública, prevista no Art. 37 da Constituição Federal será de:

De acordo com o § 3° do art. 85 serão disciplinadas as formas de participação do usuário na administração pública nos seguintes casos, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Todas as alternativas estão corretas, EXCETO: