Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205241806De acordo com o art. 3º da LOM, todo poder emana do Povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes por ele...1457941205241806Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Câmara de Jordânia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de JordâniaDe acordo com o art. 3º da LOM, todo poder emana do Povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes por ele eleitos. A soberania popular é exercida diretamente: nos termos da lei e, em especial, mediante, EXCETO:AIniciativa popular, na proposição de leis de interesse local, incluindo emendas à Lei Orgânica do Município;BAcesso aos documentos públicos em geral e segundo regulamentação em lei especial;CGreve;DParticipação nas audiências públicas promovidas por qualquer dos Poderes do Município, conforme disposto, respectivamente, na lei ou no Regimento Interno.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205236683Legislação Municipal (Minas Gerais)As redes distribuidoras de água e coletoras de esgoto e seus acessórios serão assentadas preferencialmente em logradouro público, após aprovação dos r...Questão 457941205237700Legislação Municipal (Minas Gerais)São símbolos do Município representativos de sua cultura e história, EXCETO:Questão 457941205237705Legislação Municipal (Minas Gerais)Ao Município é vedado, EXCETO:Questão 457941205237925Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205239546Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205242567Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a iluminação e ventilação, artigos 47 a 54 é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941205242583Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 9º, no ato do requerimento de aprovação de projeto, o proprietário do imóvel, objeto da obra a ser realizada, deverá apresentar, ...Questão 457941205242585Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205243716Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme art. 23 são classificados como serviços de limpeza pública as seguintes atividades, EXCETO:Questão 457941205243782Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 60 da Lei Orgânica, o Poder Executivo Municipal é exercido: