Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205248173Estabelece o artigo 32 da lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) que o imposto, de competência dos Municípios, s...1457941205248173Ano: 2019Banca: MetroCapitalOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoEstabelece o artigo 32 da lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) que o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador:Aa propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.Ba propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.Ca propriedade ou a posse de imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.Da propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, os direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.Ea propriedade ou a posse de bem imóvel, por natureza, os direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205245259Direito TributárioO ____________a tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei ...Questão 457941205245260Direito TributárioO fato gerador do ISS é a:Questão 457941205245789Direito TributárioConforme previsto pela legislação tributária, marque a alternativa que contemple o correto instituto abaixo conceituado: "É instituído para fazer face...Questão 457941205246825Direito TributárioDa competência tributária, apontada na Lei 5172/66 (disposições gerais, Título II, Capítulo I), toma-se como incorreto que:Questão 457941205248169Direito TributárioO contribuinte que, devendo, não efetua o pagamento do tributo no prazo estabelecido em lei, poderá ter o seu nome inscrito em dívida ativa tributária...Questão 457941205248185Direito TributárioConsidere as afirmativas abaixo e responda ao seguinteSão solidariamente obrigadas:I – as pessoas expressamente designadas por lei.II – as pessoas que...Questão 457941205248186Direito TributárioConsidere as afirmativas abaixo e responda ao seguinteO sujeito passivo da obrigação principal diz se:I – responsável, quando, sem revestir a condição...Questão 457941205251220Direito TributárioA sujeição passiva é um dos temas centrais do Direito Tributário e possui um regramento exclusivo, típico desde ramo do Direito.Acerca da responsabili...Questão 457941205251837Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional: I) imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade...Questão 457941205251840Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta: