Conforme previsto pela legislação tributária, marque a alternativa que contemple o correto instituto abaixo conceituado:...

Constituem espécies tributárias que podem ser instituídas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios:

Para a abertura de estabelecimento comercial é necessário obter alvará de localização e funcionamento, mediante pagamento. Tal tributação, em razão da...

Estabelece o artigo 32 da lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) que o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e t...

No que se refere ao Direito Tributário, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:

A contribuição de melhoria, cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é ...

Considerando a organização constitucional do Sistema Tributário Nacional, é possível ao Município, como componente da Federação, cobrar diversos tribu...

A Constitucional Federal, em seu art. 146, reserva à lei complementar a incumbência de dispor sobre:

Sobre o rito especial do processo de execução fiscal instituído pela Lei Federal nº 6.830/80, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa incorreta:

Concernente à obrigação tributária, considere as seguintes assertivas e assinale a opção correta: I) Em matéria de impostos não é preciso lei para est...