///
Concernente à obrigação tributária, considere as seguintes assertivas e assinale a opção correta: I) Em matéria de impostos não é preciso lei para estabelecer as obrigações tributárias acessórias.
II) É sujeito passivo da obrigação tributária principal pessoa obrigada ao pagamento de penalidade pecuniária.
III) Relativamente aos efeitos da solidariedade tributária passiva, pode-se afirmar que a isenção objetiva aproveita a todos.
IV) As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal são solidariamente responsáveis.