A sujeição passiva é um dos temas centrais do Direito Tributário e possui um regramento exclusivo, típico desde ramo do ...

O espólio é responsável pelo adimplemento dos tributos devidos pelo de cujus desde a data da abertura da sucessão até a partilha.

A pessoa jurídica que adquire de outra, por qualquer título, estabelecimento ou fundo de comércio e continua exploração da atividade, é responsável integralmente pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.

Há sucessão de débitos tributários em caso de alienação judicial em processo de falência, respondendo o adquirente do estabelecimento pelos tributos devidos pelo falido.

O adquirente de bens móveis está exonerado de adimplir os tributos relativos aos bens adquiridos.

Arrematado o bem imóvel em hasta pública, o arrematante, sucessor tributário aos olhos do Código Tributário Nacional, deve depositar o valor devido a título dos tributos incidentes sobre o imóvel em até 48 horas, sob pena de perda da caução ofertada ao juízo da execução e desfazimento da arrematação.