Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205248169O contribuinte que, devendo, não efetua o pagamento do tributo no prazo estabelecido em lei, poderá ter o seu nome inscr...1457941205248169Ano: 2019Banca: MetroCapitalOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaO contribuinte que, devendo, não efetua o pagamento do tributo no prazo estabelecido em lei, poderá ter o seu nome inscrito em dívida ativa tributária. O termo de inscrição da dívida ativa, indicará obrigatoriamente, EXCETO:Ao nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.Ba data em que ocorreu o fato gerador.Ca origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.Da quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.Esendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205245259Direito TributárioO ____________a tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei ...Questão 457941205248124Direito TributárioO valor pago nos pedágios por usuários de estrada pública cuja exploração tenha sido concedida à iniciativa privada classifica-se como:Questão 457941205248171Direito TributárioQual o lançamento, cujo protagonismo é do sujeito passivo, que deverá apurar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o...Questão 457941205248179Direito TributárioNo que tange ao cargo de agente fiscal, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941205250076Direito TributárioSegundo artigo 150 da Constituição Federal, a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no tocante as tributações é vedado, exceto:Questão 457941205250256Direito TributárioNo que se refere ao Direito Tributário, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:Questão 457941205251836Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, a exação cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica,...Questão 457941205251837Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional: I) imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade...Questão 457941205251841Direito TributárioConcernente ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, é correto afirmar que ele poderá ser exigido:Questão 457941205251842Direito TributárioConcernente à obrigação tributária, considere as seguintes assertivas e assinale a opção correta: I) Em matéria de impostos não é preciso lei para est...