Concernente ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, é correto afirmar que ele poderá ser exigido:

O fato gerador do ISS é a:

Nos moldes estabelecidos pela legislação tributária, é vedado a União as seguintes práticas, EXCETO:

“Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Tal defini...

O fato gerador da obrigação acessória é:

Assinale a alternativa que apresenta um imposto cuja competência é do Estado:

A contribuição de melhoria, cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é ...

Considerando a organização constitucional do Sistema Tributário Nacional, é possível ao Município, como componente da Federação, cobrar diversos tribu...

A Constitucional Federal, em seu art. 146, reserva à lei complementar a incumbência de dispor sobre:

Sobre o rito especial do processo de execução fiscal instituído pela Lei Federal nº 6.830/80, é correto afirmar que:

Concernente à obrigação tributária, considere as seguintes assertivas e assinale a opção correta: I) Em matéria de impostos não é preciso lei para est...