Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205249076Acerca da prestação regionalizada e serviços públicos de saneamento básico, considerando as disposições da Lei nº 11.445...1457941205249076Ano: 2019Banca: MetroCapitalOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoAcerca da prestação regionalizada e serviços públicos de saneamento básico, considerando as disposições da Lei nº 11.445/2007, assinale a alternativa correta:AA prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por, dentre outras, a heterogeneidade de fiscalização e regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração;BA prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico poderá ser realizada por fundação de direito privado, na forma da legislação;CNa prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, as atividades de regulação e fiscalização poderão ser exercidas por empresa a que se tenham concedido os serviços.DO serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano de saneamento básico elaborado para o conjunto de Municípios atendidos.EOs prestadores que atuem em mais de um Município ou que prestem serviços públicos de saneamento básico diferentes em um mesmo Município deverão manter sistema contábil que permita registrar conjuntamente os custos e as receitas dos serviços dos Municípios atendidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205245566Direito AmbientalO marco da legislação ambiental no Brasil se dá através da Lei 6.938/81. São instrumentos desta lei:Questão 457941205245569Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos traz em sua redação os princípios e objetivos da lei. De acordo com o Artigo 6, são princípios:Questão 457941205245570Direito AmbientalO Decreto Federal nº 6.514/2008, traz em seu artigo 20 - “As sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas são:”Assinale a...Questão 457941205245840Direito AmbientalSabemos que para a construção de grandes empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras, é necessário o Licenciamento Ambiental, previsto em:Questão 457941205245847Direito AmbientalDe acordo com a Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tem definição de Reciclagem:Questão 457941205245858Direito AmbientalEntende-se por ciclo de vida de um produto:Questão 457941205248080Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta a melhor noção sobre proteção ambiental: I – É a prática de proteger o ambiente natural dos próprios fenômenos na...Questão 457941205248770Direito AmbientalO Decreto nº 6.514/2008, (Decreto de Crimes Ambientais) estabelece o que são infrações administrativo-ambientais.Marque a alternativa correta que repr...Questão 457941205248771Direito AmbientalDe acordo com o Código Florestal – Lei nº 12.651/2012, analise as proposições abaixo e marque a alternativa correta.I- A lei de Código Florestral esta...Questão 457941205251230Direito AmbientalA Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Assinale a assertiva correta, sobre os aspectos econômicos e...