São causas suspensivas da exigência do crédito tributário, exceto:

Da competência tributária, apontada na Lei 5172/66 (disposições gerais, Título II, Capítulo I), toma-se como incorreto que:

Para a abertura de estabelecimento comercial é necessário obter alvará de localização e funcionamento, mediante pagamento. Tal tributação, em razão da...

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinteSão solidariamente obrigadas:I – as pessoas expressamente designadas por lei.II – as pessoas que...

Uma sociedade empresária brasileira importa um equipamento do exterior e, como se sabe, tal aquisição está sujeita ao pagamento de ICMS. Assinale a al...

“Prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante at...

Segundo artigo 150 da Constituição Federal, a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no tocante as tributações é vedado, exceto:

A Constitucional Federal, em seu art. 146, reserva à lei complementar a incumbência de dispor sobre:

Analise os seguintes itens e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A solidariedade tributária não pode ser estabelecida contratualmente.II – ...

Assinale a alternativa incorreta:

Das opções abaixo qual não constitui um tipo de tributo?