“Art. 60. ______________ e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo _____...

O Agente Público é todo aquele que presta determinado serviço público à Administração Pública, que tem como espécies o agente político, o servidor púb...

Mesmo possuindo vícios, o ato administrativo, em virtude do atributo da presunção de legitimidade, produz efeitos até o seu desfazimento. Diante disso...

O convívio em sociedade é composto de interesses comuns, que em muito se conectam aos procederes da Administração Pública, que é a imediatamente respo...

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna.Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público, entre outros, substituir...

O servidor terá direito anualmente ao gozo de um período, sem prejuízo de remuneração. Assinale o respectivo direito a que se refere o enunciado.

É entidade integrante da Administração Pública Indireta.Essa afirmação refere-se a:

O art. 7º, da Lei nº 8.666/93, trata sobre as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, que devem seguir uma sequência. Qual...

Considerando a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2012, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37,...

Provimento é o ato de preenchimento de cargo público e far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder. Os cargos públicos serão providos...

Qual alternativa atende ao estabelecido no art.2º da Lei nº 8.666/93?