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É entidade integrante da Administração Pública Indireta.
Essa afirmação refere-se a:
A Constituição Federal possui muitos dispositivos que favorecem um controle dos administrados como maneiras para os cidadãos observarem a regularidade...
Mesmo possuindo vícios, o ato administrativo, em virtude do atributo da presunção de legitimidade, produz efeitos até o seu desfazimento. Diante disso...
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.( ) A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ...
Relacione a primeira coluna com as definições da segunda e assinale a alternativa que contém a ordem correta.1. NOMEAÇÃO( ) Aceitação expressa das atr...
“Um impeditivo da discriminação entre os participantes do certame, quer através de cláusulas que, no edital ou convite, favoreçam uns em detrimento de...
Pautado no art. 38 da Lei nº 8.666, assinale a alternativa incorreta. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrat...
O servidor terá direito anualmente ao gozo de um período, sem prejuízo de remuneração. Assinale o respectivo direito a que se refere o enunciado.
Assinale a alternativa que completa a lacuna do seguinte texto: ______________________ é o conjunto dos cargos e das funções, identificados qualitativ...
A pena de suspensão não poderá ultrapassar a
Não é verdadeira a alternativa: