Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205269588De acordo com a Constituição da República de 1988, a União não tem competência para instituir o seguinte tributo:1457941205269588Ano: 2017Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Tanguá - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalDe acordo com a Constituição da República de 1988, a União não tem competência para instituir o seguinte tributo:AEmpréstimos compulsórios.BImposto sobre a propriedade territorial rural.CImposto de importação.DTransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205252710Direito ConstitucionalConforme a CF/88, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portador...Questão 457941205252864Direito ConstitucionalTodos os países do Mundo que sejam um Estado Democrático de Direito - como o é a República Federativa do Brasil, de respeito ao indivíduo e à coletivi...Questão 457941205269023Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que a responsabilidade pelo financiamento do SUS é:Questão 457941205271613Direito ConstitucionalA respeito das normas sobre finanças públicas previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941205271643Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 203 da Constituição Federal, a quantia em dinheiro de benefício mensal dada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comp...Questão 457941205271952Direito ConstitucionalLeia os itens a seguir.1. Entende-se por lotação o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou de função de confiança.2. Excepcionalmente e...Questão 457941205274254Direito ConstitucionalA Constituição da República, de 1988, estabelece o Sistema Tributário Nacional, seus princípios, as limitações ao poder de tributar, dentre outras nor...Questão 457941205274331Direito ConstitucionalConsiderando a Emenda Constitucional nº 86, de 2015, que incluiu novas regras na seção que trata dos orçamentos, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205275177Direito ConstitucionalOs remédios constitucionais são instrumentos de proteção dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988. Dentre eles, temos o M...Questão 457941205275765Direito ConstitucionalMarque a alternativa que completa o texto do art. 207 da Constituição Federal/88.As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrati...