Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205270938As atividades industriais serão tributadas na forma do Anexo II da Lei Complementar nº 128/2008. Considerando a Receita ...1457941205270938Ano: 2016Banca: MS ConcursosOrganização: SEBRAE-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado | Imposto sobre Produtos IndustrializadosAs atividades industriais serão tributadas na forma do Anexo II da Lei Complementar nº 128/2008. Considerando a Receita Bruta em 12 meses de R$120.000,01 a R$ 240.000,00, o IPI será de:A0,50%B1,25%C1,86%D2,33%ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205255146Direito TributárioO Princípio no Direito Tributário que menciona que qualquer alteração na legislação tributária só pode produzir efeitos a partir do exercício financei...Questão 457941205255665Direito TributárioAprecie os itens e assinale a resposta pertinente.I- O sujeito passivo da taxa é o proprietário, comerciante, titular do domínio útil ou possuidor, a ...Questão 457941205255730Direito TributárioÉ um tributo que pode ser exigido pelo Poder Público, (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), quando houver a realização de uma obra pública ...Questão 457941205256551Direito TributárioA Constituição da República de 1988, (CR), bem como o Código Tributário Nacional, (CTN), estabelecem as limitações ao poder de tributar. Tais limitaçõ...Questão 457941205270936Direito TributárioOs representantes dos Estados e do Distrito Federal nos Comitês referidos nos incisos I e III do art. 2º da Lei Complementar nº 123/2006 serão indicad...Questão 457941205271256Direito TributárioDentre outros, são recursos transferidos ao Município: I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, ...Questão 457941205272235Direito TributárioPara efeitos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, considera -se terreno o bem imóvel:I. Sem edificação.II. Em que houver edifi...Questão 457941205275259Direito TributárioDa lavratura do auto de infração e do lançamento do tributo, o contribuinte será intimado:I. pessoalmente, mediante a entrega de cópia do auto de infr...Questão 457941205275903Direito TributárioOs procedimentos relativos ao serviço de cobrança da Dívida Ativa – tanto administrativos quanto judiciais – deverão observar todos os preceitos legai...Questão 457941205276328Direito TributárioConforme o art. 21 do Código Tributário, o lançamento será feito em nome sob o qual estiver inscrito o imóvel no Cadastro Imobiliário. Em se tratando ...