Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941205270987CONHECIMENTOS GERAISEm conformidade com a Lei Orgânica do Município de Ouro Preto do Oeste/RO, analise as assertivas e a...1457941205270987Ano: 2016Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Ouro Preto do Oeste | Lei Orgânica Municipal de Ouro Preto do OesteCONHECIMENTOS GERAISEm conformidade com a Lei Orgânica do Município de Ouro Preto do Oeste/RO, analise as assertivas e assinale a alternativa incorreta.AAs deliberações da Câmara e de suas Comissões tomarão por maioria de votos, presentes a maioria de seus membros, salvo disposição em contrário nas constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica, que exijam quorum superior qualificado.BOs assuntos de competência do Município, sobre os quais cabe à Câmara dispor com a sanção do Prefeito, são especialmente, dentre outros: organização do Território Municipal, especialmente em Distritos observada a Legislação Estadual, delimitação do perímetro urbano.CA Câmara Municipal reunir-se-á em Sessões Ordinária, Extraordinárias, Solenes e Secretas, conforme dispuser o Regimento Interno e as remunerará de acordo com o estabelecido a Lei Orgânica e Legislação específica.DA matéria constante de proposta de Emenda, rejeitada ou havida por prejudicada, só poderá ser objeto de nova proposta na mesma Sessão Legislativa se subscrita por 2/3 dos Vereadores ou por 10% do Eleitorado do Município.EAs Comissões Especiais de Inquérito terão poderes de investigação das autoridades judiciais para apuração de fato determinado em prazo certo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205255650Legislação Municipal (Rondônia)Constate se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos e aponte a alternativa correta.( ) É competência comum do Município, do Estado e da União prote...Questão 457941205255654Legislação Municipal (Rondônia)Assinale a alternativa que complete o texto.__________________, a partir de informação, notificação de medida, ou ação causadora de impacto ambiental,...Questão 457941205255667Legislação Municipal (Rondônia)Qual alternativa completa, corretamente, o texto?Havendo substituição de responsabilidade técnica, o profissional que substituir outro, deverá compare...Questão 457941205260531Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o art. 21, o número de Vereadores será fixado em:Questão 457941205262101Legislação Municipal (Rondônia)Compete à área de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração:Questão 457941205262652Legislação Municipal (Rondônia)Segundo a Lei Complementar nº 01/1993 - Código de Obras, no que se refere às vistorias e Habite-se, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205270313Legislação Municipal (Rondônia)Leia as alternativas e marque a incorreta.Questão 457941205270441Legislação Municipal (Rondônia)Não é competência do Município de Ouro Preto do Oeste – RO:Questão 457941205270886Legislação Municipal (Rondônia)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Ouro Preto do Oeste/RO, analise as assertivas e assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205270913Legislação Municipal (Rondônia)Nos parâmetros do art. 47 do Código de Posturas do Município do Ouro Preto do Oeste – RO, é proibido fabricar, preparar, manipular, acondicionar, arma...