Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205271587De acordo com a Constituição Federal de 1988, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o aux...1457941205271587Ano: 2016Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:AAssinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.BApoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.CComprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.DExercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.EAvaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205253960Direito ConstitucionalO capítulo VII, do Título III, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, (CR/1988), trata da Administração Pública, cujas normas se ...Questão 457941205255233Direito ConstitucionalO domicílio da pessoa é o seu asilo inviolável, de acordo com o disposto no art. 5º, XI, da Constituição da República Federativa do Brasil (CR), de 19...Questão 457941205259132Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:Questão 457941205262479Direito ConstitucionalA Constituição Brasileira traz, em seu art. 5º, inciso II, que “ninguém será obrigado a fazer, ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei...Questão 457941205265949Direito ConstitucionalÉ livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, r...Questão 457941205268260Direito ConstitucionalTorna-se vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: 1 – De dois cargos de professor.2 – De u...Questão 457941205270948Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 70 da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TÍTULO IV - Da Organização dos Poderes (Redação da EC 80/2014) CAPÍTULO I - ...Questão 457941205275188Direito ConstitucionalA ação popular é uma ação de natureza coletiva, que visa a anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao...Questão 457941205275338Direito ConstitucionalMarque a alternativa que completa corretamente o texto.Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mu...Questão 457941205276225Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à me...