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A República Brasileira é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios, Distrito Federal e constitui Estado Democrático de Direito. Têm-se o...

A quem cabe a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e...

Pedro é dono de uma fazenda e, após uma denúncia anônima, a Polícia fez uma operação policial até ela e constatou que muitas pessoas que lá trabalhava...

A Constituição Brasileira de 1988, é extremamente detalhista, tanto que, atualmente, tem mais de cento e vinte emendas, em trinta e quatro anos de exi...

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, salvo:

Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e marque a alternativa correta.( ) É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no Regi...

Analise o Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em...

A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer

De acordo com a Constituição Federal/88 (art. 37), a Administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrit...

De acordo com o art. 203 da Constituição Federal, a quantia em dinheiro de benefício mensal dada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comp...