No título dos direitos e garantias fundamentais...

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Ano: 2015Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade

No título dos direitos e garantias fundamentais, temos os direitos e deveres individuais e coletivos, em que no artigo 5º, inciso VIII traz a escusa de consciência quanto ao direito de liberdade por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. Quanto à liberdade de crença religiosa, podemos afirmar que

pode-se legislar para instituir um novo dia como feriado religioso, independentemente da laicidade em nosso Estado.

é permitida a concessão de imunidade religiosa aos templos de qualquer culto quanto ao patrimônio, renda e serviços destinados a suas finalidades essenciais.

as pessoas não podem ser privadas de exercer sua liberdade de culto religioso, ainda que se eximam de obrigação legal a todos imposta.

por voto de Ministro do Supremo Tribunal Federal já foi reconhecido que a Maçonaria é uma ideologia de vida, portanto, uma religião, podendo se beneficiar da imunidade tributária religiosa em todas as circunstâncias.

alegando que a religião praticada não permite pegar em armas, um jovem que está obrigado a se alistar no serviço militar obrigatório pode se escusar desse cumprimento sem que realize prestação alternativa.

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