Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205278211De acordo com a Lei federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, as...1457941205278211Ano: 2015Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981De acordo com a Lei federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, assinale a afirmativa correta:AUm dos objetivos da política nacional do meio ambiente é estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA.BSão Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: recuperação de áreas degradadas, proteção de áreas ameaçadas de degradação, controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.CSomente os órgãos e entidades da União, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.DO Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem como função assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.EPoluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente e lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205252695Direito AmbientalSão princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010), exceto:Questão 457941205255638Direito AmbientalCom relação a compensação ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941205255645Direito AmbientalNo Zoneamento Ambiental do Município de Adustina, (BA), integram os espaços protegidos, para fins de proteção ambiental e cultural, exceto:Questão 457941205270053Direito AmbientalAnalise as afirmativas abaixo sobre as Áreas de Preservação Permanente, de acordo com o Código Florestal brasileiro: I – Considera-se Área de Preserva...Questão 457941205272124Direito AmbientalSão sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EPIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA os novos empreendimentos:( ) Com área...Questão 457941205272125Direito AmbientalA Zona Costeira é patrimônio nacional, nos termos do § 4o do art. 225 da Constituição Federal, devendo sua ocupação e exploração dar-se de modo ecolog...Questão 457941205273203Direito AmbientalCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS26. Considerando as legislações ambiental e trabalhista vigentes, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205273457Direito AmbientalO Projeto de Lei nº 654/2015 flexibiliza a concessão de licenciamento ambiental para grandes obras, isto é, aquelas denominadas “estratégicas” pelo go...Questão 457941205274300Direito AmbientalA logística reversa é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei º 12.305/2010) que corresponde a um:Questão 457941205278208Direito AmbientalSobre o estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental, analise as seguintes afirmativas: I – Dependerá de elaboração de estu...