Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205284645A Constituição Federal brasileira (1988) determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garant...1457941205284645Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEC-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteA Constituição Federal brasileira (1988) determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, deAeducação básica gratuita sempre que a família não dispuser de recursos financeiros.Boferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.Cescolarização pública gratuita na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio a todas as pessoas de zero a 18 anos, se moradoras na zona rural.Datendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino.Eacesso aos níveis mais elevados do ensino, correspondente à nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio − ENEM.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107628Direito ConstitucionalConsiderada a disciplina da propriedade como direito fundamental e de aspectos correlatos na Constituição Federal,Questão 457941204123034Direito ConstitucionalSão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, bem como o Judiciário,Questão 457941204135596Direito ConstitucionalOs sigilos bancário e fiscal, direitos individuais protegidos pela Constituição Federal, poderão ser excepcionados por decisão judicial fundamentada,Questão 457941204139858Direito ConstitucionalEm consonância com o sistema de controle de constitucionalidade albergado pelo ordenamento brasileiro, caberáQuestão 457941204158884Direito ConstitucionalCorresponde à forma de Estado, à forma de governo e ao sistema de governo brasileiros, respectiva e corretamente:Questão 457941204163071Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura ao Poder Judiciário autonomia administrativa e financeira, garantindo aos Tribunais, entre outras competências, a elab...Questão 457941204169869Direito ConstitucionalA respeito do Prefeito Municipal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204180319Direito ConstitucionalParticipam do Conselho da República seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade. Com relação à nomeação destes seis cidadãos, serão ...Questão 457941204196043Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Judiciário, é certo que o Estatuto da Magistratura NÃO observará o princípio de queQuestão 457941204198867Direito ConstitucionalA Advocacia-Geral da UniãoI. é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente.II. te...