Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203174520“Fulano de tal” foi impronunciado pelo juiz sumariante. Insatisfeito com a decisão, o Ministério Público poderá interpor...1457941203174520Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF-2Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Recurso em Sentido Estrito“Fulano de tal” foi impronunciado pelo juiz sumariante. Insatisfeito com a decisão, o Ministério Público poderá interpor:AAgravo.BApelação.CEmbargos infrigentes.DRecurso em sentido estrito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202103594Direito Processual PenalAnalise as afirmativas a seguir.I. Segundo o Código de Processo Penal, a “emendatio libelli” exige que seja assegurada ao acusado vista sobre a possív...Questão 457941203172762Direito Processual PenalEm relação ao tema Citação no Direito Processual Penal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203172763Direito Processual PenalSobre Ação Penal Privada, analise as afirmativas a seguir.I. Apesar de não existir vedação expressa no Código Penal, não é admitida ação privada subsi...Questão 457941203174515Direito Processual PenalSobre o tema Inquérito Policial, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203174517Direito Processual PenalSobre o tema Sujeitos Processuais no Direito Processual Penal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203174557Direito Processual PenalPoderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:Questão 457941203179684Direito Processual PenalSobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203186414Direito Processual PenalEntre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) discorre sobre a qualificação de qualquer...Questão 457941203189147Direito Processual PenalO processo perante o Juizado Especial Criminal orientar-se-á pelos critérios da:Questão 457941203207501Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Marque a opção que ...