Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203258201O direito de associação profissional impede a intromissão estatal no funcionamento de sindicatos, vedando, por exemplo, ...1457941203258201Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisO direito de associação profissional impede a intromissão estatal no funcionamento de sindicatos, vedando, por exemplo, a exigência de registro de entidades.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994530Direito ConstitucionalEventuais penalidades administrativas impostas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho serão processadas pela justiça comum federal.Questão 457941205007964Direito ConstitucionalA faixa de até cento e 50 km de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa ...Questão 457941205009143Direito ConstitucionalAutorizar referendo e convocar plebiscito são competências exclusivas do Congresso Nacional.Questão 457941205013756Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágioQuestão 457941205044206Direito ConstitucionalNa forma da lei, os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros.Questão 457941205044533Direito ConstitucionalNa atual ordem constitucional, o Estado só pode ser responsabilizado se o preposto estatal estiver no exercício de suas funções ou se estiver conduzin...Questão 457941205051673Direito ConstitucionalErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, assim como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,...Questão 457941205062111Direito ConstitucionalOs direitos e as garantias estão taxativamente expressos na CF.Questão 457941205065221Direito ConstitucionalNo regime federativo brasileiro, a ideia de Estado em sentido amplo se identifica com a de União, ente dotado constitucionalmente de mais poderes e de...Questão 457941205074076Direito ConstitucionalA previsão constitucional de que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito reporta ao princípio da inafastabilida...