Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203261790“A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder...1457941203261790Ano: 2017Banca: ExatusOrganização: Prefeitura de Bituruna - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária“A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder”. Essa expressão, segundo o Estatuto da Criança e do adolescente (Lei nº 8.069/90) e alterações posteriores:Agarante que os pais de crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade financeira não percam o pátrio poder sobre seus filhos e estes não sejam abrigados.Bestá descrita no artigo 23 do estatuto: “A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder”.Cfoi substituída pela Lei nº 12.010, de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação: A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.Dgarante que a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, no caso falta ou a carência de recursos materiais e, obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio, e o pai, não percam ou tenham suspenso o pátrio poder sobre eles.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203262287Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao realizar uma consulta médica, uma pediatra suspeita que a criança está sofrendo maus-tratos. Ela orienta a mãe, medica a criança, as libera e não n...Questão 457941203263229Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Por muito tempo crianças e adolescentes ficaram a mercê da sociedade sem leis e regras que os protegia. Com o intuito de mudar essa situação foi criad...Questão 457941203263282Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Estatuto da Criança e do Adolescente o artigo 18-A relata o seguinte: “Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes púb...Questão 457941203265708Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a colocação em família substituta far-se-á mediante as seguintes formas, EXCETO:Questão 457941203267667Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, na atual LDB e na Constituição Federal, analise as afirmativas, indicando V (Verdadeiro) e F (Falso)...Questão 457941203267946Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa CORRETA em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):Questão 457941203268197Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941203268665Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a adoção prevista na Lei 8.069 de 1990, assinale o que for correto:Questão 457941203268896Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à liberdade, abordado no Estatuto da Criança e do Adolescente, se refere à:Questão 457941203268931Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, no que tange o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, EXCETO: