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Sobre o controle de constitucionalidade, é incorreto afirmar que:
Leia o seguinte dispositivo da Constituição de 1988: Art. 5, LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não ampa...
Sobre ação popular, é correto afirmar que:
Sobre o habeas data, é correto afirmar que:
O Sistema de Governo da República Federativa do Brasil é:
Sobre a Administração Pública Municipal na federação brasileira, é correto afirmar que:
Sobre os direitos fundamentais e humanos, é incorreto afirmar que:
Sobre os remédios constitucionais, é correto afirmar que:
De acordo com o artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros q...
Art. 216 – Constituem patrimônio cultural municipal os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de re...
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...