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Sobre o habeas data, é correto afirmar que:
Com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, em relação ao controle externo do Poder Executivo Municipal, é correto afirmar que:
Sobre o controle de constitucionalidade, é incorreto afirmar que:
O Sistema de Governo da República Federativa do Brasil é:
Sobre a Administração Pública Municipal na federação brasileira, é correto afirmar que:
Sobre os direitos fundamentais e humanos, é incorreto afirmar que:
O regime político da República Federativa do Brasil é:
Sobre os remédios constitucionais, é correto afirmar que:
De acordo com o artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros q...
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 define várias vedações à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Qual opção...