Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203285544A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 define várias vedações à União, aos Estados, ao Distrito Federa...1457941203285544Ano: 2018Banca: FACEPEOrganização: Prefeitura de Boa Esperança - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 define várias vedações à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Qual opção apresenta uma exceção a essas vedações?AInstituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.BCobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.CInstituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.DInstituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, com ou sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203284535Direito ConstitucionalCom fundamento no art. 31 da Constituição Federal, em relação ao controle externo do Poder Executivo Municipal, é correto afirmar que:Questão 457941203284569Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, é incorreto afirmar que:Questão 457941203284570Direito ConstitucionalSobre o habeas data, é correto afirmar que:Questão 457941203284571Direito ConstitucionalO Sistema de Governo da República Federativa do Brasil é:Questão 457941203284572Direito ConstitucionalSobre a Administração Pública Municipal na federação brasileira, é correto afirmar que:Questão 457941203284573Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais e humanos, é incorreto afirmar que:Questão 457941203284574Direito ConstitucionalO regime político da República Federativa do Brasil é:Questão 457941203284575Direito ConstitucionalSobre os remédios constitucionais, é correto afirmar que:Questão 457941203284751Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros q...Questão 457941203284903Direito ConstitucionalQual é o número de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais?