O Estado brasileiro é formado pela união de três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Sobre a separação dos trê...

A respeito do direito constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca da fiscalização das contas municipais, assinale a alternativa correta.

Sobre o Poder Executivo, com fulcro nas disposições constitucionais, é correto afirmar que:

Acerca da competência do munícipio, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta. Segundo a legislação em vigor, podemos dizer que são gratuitos(as):

Para defender direito ou notificar a ilegalidade ou abuso de autoridade, deve se fazer uso do:

No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A imunidade conferida aos vereadores, nos termos da Constituição Federal, refere-se:

A repartição constitucional de competências atribui parcela de poder aos entes federados para que exerçam atividades legislativas. A competência legis...

Considere as seguintes funções e suas descrições: I – Legislativas (elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município)II – Fisca...