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A competência do Munícipio para organizar seu funcionalismo é assegurada pela (o):
A origem do termo e do conceito de Constituição remonta ao período romano, à Aristóteles, à Idade Média com a Magna Carta inglesa e as revoluções libe...
“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade ...
A imunidade conferida aos vereadores, nos termos da Constituição Federal, refere-se:
Com base na Constituição Federal de 1988, considere as afirmativas a seguir sobre orçamentos, e assinale a alternativa correta.I – É vedada a abertura...
Com base no texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, ...
Assinale a alternativa que NÃO indica uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde, conforme previsão expressa na Constituição Federal.
Em uma democracia, os direitos políticos são fundamentais, porque estabelecem importantes regras para os eleitores e candidatos. Assim, tendo em vista...
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das medidas provisórias.
De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
A Constituição Federal de 1988, nos seus Princípios Fundamentais, tem como um dos seus propósitos a construção de uma sociedade livre, justa e solidár...