Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203472469A respeito dos Estados Membros, com base nas disposições da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa CO...1457941203472469Ano: 2022Banca: FAUELOrganização: Câmara de São João do Ivaí - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos EstadosA respeito dos Estados Membros, com base nas disposições da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa CORRETA.AOs Estados gozam de capacidade de auto-organização e autogoverno, possuindo uma própria Constituição e Poderes Executivos, Legislativos e Judiciários próprios.BAs áreas das ilhas oceânicas ou costeiras, ainda que sob o domínio estadual, são bens da União.CO número de Deputados nas Assembleias Legislativas independe do número de deputados federais do respectivo Estado na Câmara dos Deputados.DNo que diz respeito à competência legislativa, o que não for de competência da União e dos Estados, será dos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452522Direito ConstitucionalConforme o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, qual o teto remuneratório aplicável aos procuradores municipais?Questão 457941203453019Direito ConstitucionalSobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa integralmente correta:Questão 457941203458258Direito ConstitucionalCompete corretamente a afirmativa abaixo: “As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento __________...Questão 457941203472640Direito ConstitucionalAs ______________________ são aquelas que assim tiverem sido nomeadas na Constituição. Têm como função complementar o texto constitucional. Para serem...Questão 457941203472702Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, havendo a extinção do cargo público, o servidor estável:Questão 457941203473305Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu art. 214, estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento ...Questão 457941203478046Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que vise...Questão 457941203479360Direito ConstitucionalA autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a se...Questão 457941203479424Direito ConstitucionalO legislativo detém competência para exercer a fiscalização contábil, financeira, e operacional do Orçamento. O órgão externo que o Legislativo dispõe...Questão 457941203534428Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são elegíveis os brasileiros a partir dos: